Direito do Trabalho – da advertência
até ao despedimento.
Seja despedimento, indemnização ou litígio sobre o certificado de trabalho: no Direito do Trabalho, a atuação rápida e competente é essencial. Com o Prof. Dr. Frank Martin e o Advogado Benjamin Meiser, tem à sua disposição dois advogados especialistas em Direito do Trabalho – para trabalhadores e empregadores, determinados e orientados para soluções.
Como o podemos apoiar
Despedimento e Proteção contra o Despedimento
Análise do despedimento e ação de impugnação de despedimento – dentro do prazo de três semanas.
Indemnização
Negociação e reivindicação de uma indemnização adequada.
Acordo de Rescisão
Análise e elaboração – tendo em conta o período de carência e os seus interesses.
Advertência
Defesa contra advertências injustificadas e remoção do processo pessoal.
Certificado de Trabalho
Reivindicação do direito a um certificado favorável e qualificado.
Elaboração de Contratos
Elaboração juridicamente segura de contratos de trabalho e acordos de rescisão.
Direito do Trabalho explicado de forma clara
Quanto tempo tenho para recorrer após um despedimento?
Para uma ação de impugnação de despedimento aplica-se um prazo de três semanas a partir da receção do despedimento. Se o prazo não for cumprido, o despedimento é, em regra, considerado válido. Por isso, aja rapidamente e solicite de imediato a análise do despedimento.
Tenho direito a uma indemnização?
Um direito legal a indemnização só existe em casos excecionais. Na prática, contudo, as indemnizações são frequentemente negociadas no âmbito de um processo de impugnação de despedimento ou de um acordo de rescisão. Analisamos a sua posição negocial e obtemos o melhor resultado possível para si.
Sou obrigado a assinar um acordo de rescisão?
Não. Um acordo de rescisão é voluntário. Pode oferecer vantagens, mas também comporta riscos – como um período de carência no subsídio de desemprego. Solicite a análise jurídica de tal contrato antes de o assinar.
A proteção contra o despedimento aplica-se a mim?
A lei de proteção contra o despedimento aplica-se, em regra, quando a relação de trabalho dura mais de seis meses e a empresa emprega mais de dez trabalhadores. Analisamos se é aplicável ao seu caso.
Recebeu um despedimento? Aja agora.
O prazo de três semanas está a decorrer. Solicite a análise do seu despedimento o mais rapidamente possível.